A EFICÁCIA DA NORMA PENAL BRASILEIRA NO COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL

Autor: Stefani Cândido Godoy Category:

Descrição:

RESUMO
Este trabalho monográfico visa definir se a lei penal brasileira é eficaz no combate à violência sexual de crianças e adolescentes, mediante análise quantitativa dos casos de violência sexual, legal e doutrinária sobre o tema. A fim de melhor tratar o tema faz-se, em um primeiro momento, uma análise histórica do tratamento percebido por crianças e adolescentes ao longo do tempo e, mais especificamente, dentro do direito brasileiro. Analisa-se alguns artigos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente a fim de verificar como a lei penal se comporta na proteção da dignidade sexual infantil, para tanto adota-se como aliada a doutrina penal. Adiante são analisados dados a respeito de casos de violência sexual no país a fim de verificar se, ao longo do tempo, houve redução de casos. Observou-se que a norma penal é severa e, dentro dos parâmetros esperados, eficaz na proteção dos direitos que pretende tutelar, em contrapartida, notou-se que não houve redução no número de casos de violência sexual infantil. Percebeu-se que deve haver cautela na observação dos números, haja vista o grande nível de subnotificação de crimes contra dignidade sexual. Teorizou-se que essa não modificação dos números não é indício suficiente da ineficácia da norma penal, mas sim de que o Estado e a sociedade não são eficazes no combate da violência sexual infantil.