A LEGÍTIMA DEFESA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA DIFERENÇAS E APLICABILIDADES
Autor: Erick Marques Oliveira Category:RESUMO
A legítima defesa como meio de excludente de ilicitude é utilizada em razão do agente sofredor da injusta agressão, atual ou eminente, a seu próprio direito ou alheio, repelir de forma moderadamente tal ação, descriminalizando sua reação ilícita. Estudar o instituto dessa excludente é o objetivo central dessa monografia. Descrevendo a origem da legitima defesa e sua definição. Além disso, detalhar como é caracterizado ou não esse instituto de defesa conforme as leis penais. Exemplificar a modalidade desse meio como a legítima defesa putativa, conhecida também como imaginária, a legítima defesa autêntica, própria ou real, a legítima defesa reciproca e a sucessiva. Outro aspecto também são as formas as quais se perde o privilégio de exercer a legitima defesa, devido o excesso além do permitido. Tal metodologia é dada através de pesquisas bibliográficas (livros em pdf), (artigos…), leis, jurisprudências.
A LEGÍTIMA DEFESA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA DIFERENÇAS E APLICABILIDADES - A LEGÍTIMA DEFESA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA DIFERENÇAS E APLICABILIDADES - Erick Marques Oliveira1.pdfVoltar