A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

Autor: Bruna Oliveira Assis Category:

Descrição:

RESUMO
A Lei de Execução Penal tem como propósito criar condições para que a sentença ou decisão criminal seja cumprida, a fim de dar possibilidades para que o apenado cumpra sua pena de acordo com os direitos a ele inerentes, para que só assim, possa voltar ao convívio em sociedade. Todavia, independente do crime cometido, o apenado trata-se de um ser humano normal que deve ser tratado e reeducado enquanto estiver cumprindo sua pena. Nesse sentido, o objetivo principal deste trabalho é analisar os direitos e deveres do preso, bem como os motivos que interferem na ressocialização do apenado, de acordo com a Lei de Execução Penal. Para isso, o método de pesquisa utilizado para a realização desse estudo fora a pesquisa exploratória, de cunho bibliográfico, desenvolvido com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos científicos e Jurisprudências dos Tribunais Superiores e a legislação vigente, seguido de um processo de análise e interpretação com uma abordagem qualitativa, pois através da percepção da realidade e da prática é que se pode esclarecer a importância e a efetividade da execução das Penas Alternativas na ressocialização do indivíduo infrator. Por fim, conclui-se que a ressocialização deve ser um objetivo a ser alcançado quanto da aplicação da pena, visto que o benefício à coletividade, pode ser sintetizado na diminuição da criminalidade e da reincidência.