IMPENHORABILIDADE DE BENS

Autor: Álef Brenner de Almeida Abreu Category:

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RESUMO
O presente trabalho não tem como finalidade esgotar o tema proposto, mas sim de trazer a reflexão da ineficácia causada no processo de execução pelo instituto da impenhorabilidade. Em virtude das constantes modificações políticas, sociais e econômicas, o processo de execução sofreu relevantes mudanças. E diante destas alterações, surgiram alguns conflitos jurisprudenciais que, questionaram a impenhorabilidade e a relativização da impenhorabilidade. Em premissa, o trabalho diferenciará o processo de cognição e execução, e em seguida será tratado às alterações sofridas ao longo dos anos no Código Processual, enfatizando a impenhorabilidade na execução. Abordar-se-á também as mudanças mais importantes quanto a impenhorabilidade no Processo de Execução desde o Código de Processo Civil de 1939 até o código processual em vigor promulgado no ano de 2015. Analisará ainda, os princípios que norteiam o processo de execução, e por fim, estudará a relativização da impenhorabilidade no bem de família e nas verbas salariais, tratando ainda sobre a utilização da impenhorabilidade como forma de inadimplir uma obrigação, eivado de má-fé. Utilizou-se o método dedutivo como fontes de pesquisa o levantamento bibliográfico, o que inclui a legislação regente, doutrina, jurisprudência, artigos da internet relacionados ao tema e dentre outros.