PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Autor: Rafael Miguel da Silva Category:RESUMO
Esta pesquisa teve por objetivo analisar o princípio da insignificância e sua aplicação no direito penal brasileiro, observando as diversas áreas de aplicação, E mais, apontar algumas consequências da aplicação ou não deste principio. A motivação para a realização da pesquisa é a realidade jurídica e sociológica das pessoas que cometem pequenos delitos. A ideia que foi delineada nas páginas deste trabalho se baseou em muito em doutrinas e jurisprudências recentes. Essa pesquisa visou demonstrar que para caracterizar um ato como bagatela, deve-se analisar o caso concreto. A pesquisa realizada foi jurídico-teórica já que a solução do problema foi buscada a partir da análise dos dogmas jurídicos no tempo e no espaço, e também com o método de pesquisa empírica, ou seja, sendo mesclada com dados recebidos. Quanto à abordagem foi considerada qualitativa e quantitativa por ter sido procedida através da análise dos conteúdos das teorias existentes publicadas, na busca da explicação do problema e pelas análises de dados estatísticos do contexto social. Quanto à técnica utilizada considerou-se a documental direta e indireta, visto que foram utilizadas fontes secundárias conforme obras listadas nas referências.
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